Os 16,5 milhões de trabalhadores beneficiários pelo PIS/Pasep 2009 têm até o dia 30 de junho para retirar o abono salarial no valor de um salário mínimo feito pela Caixa Econômica Federal.
O pagamento do PIS/ Pasep ano-base 2009 teve início em agosto do ano passado. Deverão receber o benefício de um salário mínimo vigente os trabalhadores e servidores públicos cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada ou tenham sido nomeados efetivamente em cargo público por pelo menos 30 dias e que tenham recebido até dois salários por mês no ano passado.
Simone Domingues, sócia e contadora da Trade Contabilidade, empresa do Grupo Virtual Office, explica que receber o PIS é fácil. “Basta que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) com o RG, a carteira de trabalho e o comprovante de inscrição do PIS”. Nas empresas cadastradas na Caixa, o abono será pago diretamente na folha de pagamento do funcionário.
A data para o recebimento do benefício depende do mês no qual o trabalhador faz aniversário. Segundo o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os últimos a receberem o abono salarial são os trabalhadores nascidos em junho. Simone ressalta que o pagamento do beneficio não é acumulativo. Se a pessoa não sacar o PIS durante o período vigente, o dinheiro não ficará guardado para o ano seguinte.
Criado com o objetivo de beneficiar o trabalhador, por meio da Lei Complementar 07/70 do Governo Federal, o PIS (Programa de Interação Social) é um abono anual para os trabalhadores do setor privado. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos civis e militares.
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