O abandono de empresas sem o encerramento devido não é raro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 18 milhões de empresas estão formalmente cadastradas, mas estima-se que pelo menos 50% não funcionam.
O caminho para fechar uma empresa costuma ser mais longo do que para abri-la. No Brasil, a média é de quatro anos para efetivação das baixas das empresas, de acordo com o Banco Mundial, o que faz o Brasil ocupar o 126º posição no ranking de encerramento das atividades. Segundo a contadora Simone Domingues, do Grupo Virtual Office/Trade, além da burocracia para fechar uma empresa, a falta de informação e desorganização da empresa também dificulta o processo. “Uma empresa com a contabilidade em dia e com os documentos arquivados tem mais facilidade para finalizar o processo”, explica Simone. “Além disso, o empresário que não encerrar a empresa legalmente poderá ter seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado, receber multas, ter seus bens penhorados e a inscrição de débitos na dívida ativa”, enfatiza.
O primeiro passo neste processo é assinar a ata de encerramento da empresa com os sócios, o Distrato Social e dividir os bens. Todos os débitos devem ser quitados e ter em mãos as certidões negativas, desde débitos trabalhistas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. No Estado e Município o procedimento deve ser repetido. Na junta comercial, deve-se requer o arquivamento da documentação. A última etapa será dar baixa no CNPJ, que deve ser apresentado na Receita Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário