Pela 1ª vez, declaração de IR será aceita só pela internet

Mais de 24 milhões de brasileiros devem prestar contas à Receita Federal, que começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril, às 23h59min. Pela primeira vez, não serão mais aceitos formulários em papel. A declaração deve ser feita somente pela internet através do programa Receitanet (www.receita.fazenda.gov.br), ou agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em disquete. Aquele que estiver apto a declarar e não o fizer estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto sobre a renda devida.

A sócia e contadora da Trade Contabilidade, empresa do Grupo Virtual Office, lembra que a partir deste ano, os casais do mesmo sexo em união estável, ou seja, mais de cinco anos de relacionamento, serão reconhecidos na Declaração de Imposto de Renda. São considerados dependentes, os filhos com até 18 anos, ou com no máximo 24 anos, se ainda estiverem cursando a universidade. O valor da dedução é de R$ 1.808,28 por dependente.

Os contribuintes podem optar por fazer a declaração completa, na qual todos os ganhos e despesas do ano anterior precisam estar detalhados, ou simplificado, que não exige comprovantes de gastos e deduz 20% do rendimento anual. Simone alerta que a declaração completa só vale a pena para quem tem gastos expressivos com educação e despesas médicas ou tem dependentes.

No caso da educação, o limite de dedução será de R$ 2.830,84 por membro da família e só são válidas as despesas com educação formal: ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior (graduação e pós-graduação). A contadora ainda alerta que as atividades extracurriculares, como escolas de idiomas, não podem ser consideradas.

Para saúde, não há limite de valor para as deduções e são aceitas todas as despesas médicas, incluindo exames e terapias. Os contribuintes que tinham empregado doméstico registrado em 2010 podem abater do Imposto de Renda os gastos com a contribuição patronal feita à Previdência Social em nome do empregado. Simone aponta que pode ser deduzida a contribuição de apenas um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, até o limite de R$ 810,60.

Confira quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2011:

- Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010;

- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil neste ano;

- Todos aqueles que obtiverem em qualquer mês de 2010 ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Todos que possuem bens avaliados em mais de R$300 mil;

- Aqueles que tiveram em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 oriunda de atividade rural.