Mais de 18,4 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono, mas
muitas vezes nem sabem qual é o prazo para resgatá-lo
Teve início no mês de agosto o pagamento do PIS/ Pasep exercício 2010/2011. Para receber este benefício no valor de um salário mínimo vigente (R$510), o trabalhador ou servidor público deve estar cadastrado no PIS/ PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público por pelo menos 30 dias e ter recebido até dois salários por mês no ano passado.
Simone Domingues, sócia e contadora da Trade Contabilidade, empresa do Grupo Virtual Office, explica que receber o PIS é fácil. “Basta que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) com o RG, a carteira de trabalho e o comprovante de inscrição do PIS”. Ela ressalta que o pagamento do beneficio é feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador e que ele não é acumulativo. Se a pessoa não sacar o PIS durante o período vigente, o dinheiro não ficará guardado para o ano seguinte.
Criado com o objetivo de beneficiar o trabalhador, por meio da Lei Complementar 07/70 do Governo Federal, o PIS (Programa de Interação Social) é um abono anual para os trabalhadores do setor privado. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos civis e militares.
A contadora ressalta que o cadastro no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Trabalhador – DCT. O empregado deve solicitar junto a Caixa Econômica Federal o cartão do cidadão. Além disso, ainda existe o convênio PIS/ Empresa, que faz o pagamento dos rendimentos ou abono na própria folha de pagamento”, diz ela.
Simone ainda recomenda que as pessoas físicas solicitem o cartão cidadão, o que facilita o processo de consulta e recebimento de benefícios trabalhistas. Outra dica é que, em caso de dúvidas, o trabalhador procure a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima ou acesse o site www.caixa.gov.br
Serviço:
Trade Contabilidade
www.votrade.com.br
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